A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma nova revisão criminal ao Supremo Tribunal Federal e pediu a anulação da condenação relacionada à trama golpista. Os advogados usaram declarações recentes do ministro Alexandre de Moraes no Caso Master para sustentar a argumentação.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à tentativa de golpe.
Defesa compara dois processos
Na nova petição, os advogados afirmam que Moraes defendeu, no Caso Master, a necessidade de acesso integral às provas e de tempo suficiente para analisar o material apresentado pela Polícia Federal.
A defesa argumenta que pediu garantias semelhantes durante o julgamento de Bolsonaro, mas sustenta que não teve prazo adequado para examinar todo o conteúdo apreendido antes das audiências.
Segundo a petição, os primeiros links com materiais chegaram poucos dias antes do início das oitivas de testemunhas.
Falas de Moraes são usadas como argumento
Um dos pontos destacados pelos advogados é uma manifestação em que Moraes afirmou não ter tido “nenhum tempo hábil” para analisar material da PF relacionado a supostas mensagens envolvendo ele e Daniel Vorcaro.
A defesa de Bolsonaro afirma que a mesma necessidade de tempo para compreender provas deveria ter sido aplicada ao trabalho dos advogados durante a ação penal.
Esse é o argumento apresentado pela defesa e ainda depende de análise do Supremo.
Pedido foi distribuído a Nunes Marques
A revisão foi encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques, que já relata outro processo de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente.
Até o momento, não houve decisão sobre o novo pedido citado pela defesa.
Condenação não foi anulada
A apresentação da revisão criminal não significa que a condenação tenha sido anulada ou modificada.
O pedido ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que decidirá se os argumentos apresentados pela defesa justificam alguma alteração no processo.
