O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória que proíbe apostas esportivas e jogos on-line em todo o Brasil.
A MP já está em vigor e impede novos depósitos nas plataformas. Os apostadores terão até 23h59 de 5 de outubro para retirar os saldos disponíveis, e os sites e aplicativos deverão sair do ar em 6 de outubro.
Medida ainda depende do Congresso
Apesar de produzir efeitos imediatos, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para permanecer válida.
Câmara e Senado terão até 120 dias para analisar o texto. Caso a MP não seja aprovada dentro desse prazo, perderá a validade.
A proposta deverá passar primeiro por uma comissão mista de deputados e senadores e, posteriormente, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Tigrinho e apostas esportivas entram na proibição
A medida proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional.
A regra alcança apostas esportivas, jogos on-line e cassinos virtuais, incluindo plataformas como o chamado Jogo do Tigrinho.
Empresas sediadas no exterior que atendam jogadores brasileiros também ficam sujeitas à proibição.
Dinheiro dos apostadores deverá ser devolvido
Apostas ainda sem resultado definido deverão ser canceladas, com devolução integral dos valores.
As empresas também serão obrigadas a manter recursos suficientes para pagar saldos, apostas canceladas e prêmios já devidos.
Entre 7 e 8 de outubro, as plataformas deverão informar aos bancos os valores existentes nas contas dos usuários. A devolução deverá ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
Nos casos em que o pagamento direto não for possível, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a restituição.
Publicidade e patrocínios também ficam proibidos
Propagandas, ações de marketing e patrocínios relacionados às bets também serão proibidos.
Materiais já instalados terão prazo para retirada, enquanto bancos e instituições de pagamento ficarão impedidos de processar novas transações destinadas às apostas.
O governo também poderá determinar o bloqueio de plataformas que insistirem em operar.
Lula compara apostas a um “câncer”
Após anunciar a medida, Lula afirmou que o crescimento das apostas deixou a população desprotegida.
“Este país trouxe o cassino para dentro de casa. O cassino está na cozinha, está na sala, está com o idoso, está com a criança”, declarou.
O presidente também comparou os efeitos das apostas a um câncer e defendeu a necessidade de medidas mais duras contra o setor.
Setor e clubes criticam decisão
Entidades representantes das empresas de apostas criticaram a proibição e afirmaram que a decisão pode ampliar o mercado clandestino.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias informou que pretende recorrer à Justiça.
Clubes de futebol também demonstraram preocupação com contratos de patrocínio firmados com casas de apostas.
Já o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou o momento escolhido pelo governo e acusou Lula de utilizar a medida com finalidade eleitoral.
A validade definitiva da proibição agora dependerá da análise do Congresso Nacional.
