Promessa foi feita a quatro dias do segundo turno, em cerimônia em que o presidente sancionou o novo teto do MEI e o perdão de dívidas. Governo estima custo de R$ 5 bilhões em quatro anos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu, nesta quarta-feira (21), um Pix de R$ 5 mil para o microempreendedor individual (MEI) “recomeçar a vida”. A promessa foi feita a quatro dias do segundo turno, que acontece em 25 de outubro, em cerimônia transmitida ao vivo pelo canal oficial dele no YouTube.
“Também nós vamos fazer a doação de um Pix de cinco mil reais para todo mundo recomeçar sua vida vivendo dignamente. Não é empréstimo, não é financiamento, é uma doação do governo.”
Na fala, Lula diz “todo mundo”, mas o texto original trata o benefício como voltado ao MEI. As regras ainda não foram definidas.
O que o governo ainda não definiu
O Pix MEI foi anunciado pelo governo em 13 de outubro e ainda não tem regras, critérios de quem recebe nem data. Segundo a reportagem, por causa da lei eleitoral, que proíbe a distribuição gratuita de dinheiro pelo poder público em ano de eleição, o pagamento só pode começar em 2027. O governo diz que o programa está em fase de desenho.
Quanto custaria
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou o custo do Pix MEI em R$ 5 bilhões em quatro anos, cerca de R$ 1,25 bilhão por ano. O valor paga cerca de 1 milhão de Pix de R$ 5 mil. Na mesma cerimônia, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, citou que o país tem 17 milhões de MEIs.
O que mais foi anunciado na cerimônia
- Novo teto do MEI: Lula sancionou a lei que aumenta o teto de faturamento do MEI e perdoa dívidas dos microempreendedores com a União. Outra reportagem do mesmo site fala em perdão de R$ 18 bilhões.
- Tarifa zero: o presidente enviou ao Congresso a PEC da tarifa zero no transporte coletivo aos fins de semana e feriados.
- Compra de dívidas: Lula disse que o governo vai comprar dívidas de quem deve até R$ 10 mil há mais de dois anos, com um leilão das carteiras nos bancos. “E a gente espera ter um desconto de noventa e dois, noventa e cinco por cento, para que a gente zere a vida de vocês”, afirmou. A compra faz parte do Desenrola 3.0.
O contexto das contas públicas
As promessas chegam com a dívida bruta do governo em R$ 11,1 trilhões em agosto, equivalente a 82,9% do PIB, o maior nível desde março de 2021, segundo o Banco Central. A Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, calcula que o pacote de medidas do governo em 2026 mobiliza R$ 298,4 bilhões.
O que ainda não foi esclarecido
No material disponível, não constam:
- quem terá direito ao Pix: só MEIs ou outros grupos, já que Lula disse “todo mundo”;
- os critérios de elegibilidade, as regras de pagamento e a data de início;
- a fonte dos recursos e a base legal da doação em ano eleitoral;
- a resposta de Flávio Bolsonaro e de especialistas às medidas;
- a data de votação da PEC da tarifa zero.
E em Sete Lagoas e em Minas Gerais?
O país tem 17 milhões de MEIs, segundo o ministro do Empreendedorismo, e o grupo inclui microempreendedores de Sete Lagoas e de todo o estado. O material disponível não traz dados sobre Minas Gerais. O segundo turno, em 25 de outubro, vale para todo o país.
O Veja Minas acompanha o caso e atualiza a matéria assim que o governo divulgar as regras do Pix MEI ou houver resposta dos candidatos.
Informações: Jornal Razão.
